Atualização da Lei 8.080/90 com a Lei 15.120/2025

Atualização da Lei 8.080: Novas Diretrizes para a Conitec com a Lei Nº 15.120/2025 No dia 7 de abril de 2025, uma importante atualização legislativa foi divulgada: a Lei Nº 15.120/25, que altera a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Esta alteração na Lei 8.080/90, conhecida como […]