Você piscou e a Lei 8.080 já mudou novamente!

Pois é, tivemos mais uma atualização na Lei 8.080/90 — a famosa Lei Orgânica da Saúde, ou simplesmente Lei do SUS, queridinha dos concursos da área da saúde, no mês de junho de 2025. É ela que norteia o nosso sistema de saúde e vive se reinventando para acompanhar as necessidades do país.

E, como sempre, o Blog da Braba está aqui para te deixar por dentro de todas as novidades e informações mais importantes sobre o assunto.

Por isso, preparamos um resumo esquematizado com as atualizações mais recentes da Lei 8.080/90, trazendo as principais mudanças dos últimos anos.

Veja agora o que mudou:

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Atualizações de 2025

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.301, DE 30 DE MAIO DE 2025:
  • Inclui o §4º ao Art. 16 (Da Competência).
    • Permite que a União, em situações de urgência em saúde pública (caracterizadas por grande tempo de espera, alta demanda e necessidade de atenção especializada, reconhecidas pelo Ministério da Saúde), execute ações, contrate e preste serviços de atenção especializada nos Estados, Distrito Federal e Municípios por tempo determinado, conforme regulamento do gestor federal do SUS.
      
• LEI nº 15.126 DE 28 DE ABRIL DE 2025:
  • Inclui o inciso XVI – atenção humanizada – no Art. 7º (Dos Princípios).

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Atualizações de 2024

• LEI Nº 14.977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024:
  • Inclui o Art. 19-W.
  • Determina que laboratórios farmacêuticos públicos com condições técnicas produzam princípios ativos para doenças socialmente determinadas. Autoriza o desenvolvimento de projetos, acordos e convênios para adaptação de linhas produtivas, aquisição de tecnologias e transferência de conhecimento farmoquímico.
    
• LEI Nº 14.912, DE 3 DE JULHO DE 2024:
  • Altera a Lei nº 8.080 para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
    
• LEI Nº 14.847, DE 25 DE ABRIL DE 2024:
  • Altera a Lei nº 8.080 para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde do SUS.
    
• LEI Nº 14.820, DE 16 DE JANEIRO DE 2024:
  • Altera a Lei nº 8.080 para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.

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Atualizações de 2023

• Altera a Lei nº 8.080 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.

LEI Nº 14.737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023:

• Altera a Lei nº 8.080 para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.

LEI Nº 14.715, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023:

• Inclui no campo de atuação do SUS a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.

LEI Nº 14.679, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023:

• Inclui a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação.

• Inclui a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus-tratos, negligência e violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do SUS.

LEI Nº 14.654, DE 23 DE AGOSTO DE 2023:

• Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080 para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS.

LEI Nº 14.572, DE 8 DE MAIO DE 2023:

• Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS.

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