Nova Atualização da Lei 8.080/1990 – Ajuda de custo para o paciente do SUS no tratamento fora do domicílio
1. Introdução: O que mudou na Lei Orgânica da Saúde? Atenção, Team Fabiflix! A nossa “Bíblia do SUS”, a Lei nº 8.080/1990, acaba de passar por uma atualização fundamental que você precisa dominar. A Lei nº 15.390, de 15 de abril de 2026, institucionalizou a ajuda de custo para o Tratamento Fora do Município (TFD) […]