Edital Publicado

Retificação do Concurso da Polícia Penal RS 2026: Veja o Que Mudou no Edital

Postado em: 15 de maio, 2026

O concurso da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul (PPRS) passou por uma importante retificação no edital de abertura. As mudanças foram publicadas no Edital nº 02/2026 e envolvem alterações em requisitos de cargos, conteúdo programático, nomenclatura das classes e ajustes administrativos.

Para quem está se preparando para o certame, entender essas mudanças é fundamental para direcionar corretamente os estudos e evitar surpresas na prova.

[CLIQUE AQUI] PARA BAIXAR A RETIFICAÇÃO.

O que mudou na retificação do edital da Polícia Penal RS?

A principal alteração ocorreu no conteúdo programático dos cargos de Policial Penal e Técnico Administrativo da Polícia Penal.

Houve correção no conteúdo de legislação e direitos humanos, que anteriormente havia sido divulgado de forma invertida.

Além disso, o edital trouxe ajustes em requisitos de escolaridade e na nomenclatura das classes salariais.

Alterações nos requisitos dos cargos

O edital retificado modificou os requisitos para os cargos abaixo:

Analista da Polícia Penal – Ciência da Computação

Agora o cargo aceita formação em:

Ciências da Computação;
Sistemas da Informação;
Engenharia da Computação.

Também permanece a exigência de CNH categoria “B”.

Analista da Polícia Penal – Pedagogia

Foi incluída expressamente a exigência de CNH categoria “B”.

Mudança na nomenclatura das classes

Outro ajuste importante ocorreu na tabela remuneratória.

Antes, os cargos estavam vinculados à “Classe A”. Agora, o edital corrige a nomenclatura para “1ª Classe”, conforme a nova legislação da Polícia Penal.

Conteúdo Programático Atualizado — Policial Penal RS 2026

Após a retificação, o cargo de Policial Penal passou a contar com um conteúdo mais robusto em legislação, direito penal e execução penal.

Legislação Aplicada / Direito

Direito Constitucional

Constituição Federal:

Direitos e garantias fundamentais;
Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º);
Direitos sociais;
Nacionalidade;
Direitos políticos;
Organização do Estado;
Administração Pública;
Segurança Pública (art. 144).

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

Princípios Fundamentais;
Organização do Estado;
Administração Pública;
Servidores Públicos;
Segurança Pública;
Polícia Penal;
Política Penitenciária.

Legislação Estadual

Lei Estadual nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do RS)

Provimento;
Promoção;
Vacância;
Direitos e vantagens;
Regime disciplinar;
Processo administrativo disciplinar.

Legislação Penal e Especial

Lei de Execução Penal — Lei nº 7.210/1984

Execução da pena;
Direitos dos presos;
Assistência ao preso;
Regimes prisionais;
Disciplina e sanções;
Estabelecimentos penais.

Código Penal

Crimes contra a Administração Pública;
Crimes praticados por funcionário público;
Crimes contra pessoa;
Crimes patrimoniais.

Processo Penal

Inquérito policial;
Prisão;
Flagrante;
Medidas cautelares.

Legislação Especial

Lei de Abuso de Autoridade — Lei nº 13.869/2019;
Lei de Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992;
Lei Maria da Penha — Lei nº 11.340/2006;
Lei de Tortura — Lei nº 9.455/1997;
Estatuto da Igualdade Racial;
Estatuto da Pessoa Idosa;
Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Direitos Humanos e Sistema Prisional

Direitos Humanos

Teoria Geral dos Direitos Humanos;
Sistema internacional de proteção dos direitos humanos;
Direitos humanos na Constituição Federal;
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3);
Agenda 2030 e ODS.

Regras e Tratados Internacionais

Regras de Mandela;
Regras de Bangkok;
Convenção Contra a Tortura.

Sistema Prisional

Sistema penitenciário brasileiro;
Reinserção social;
Segurança pública e execução penal.

Grupos Vulnerabilizados

Mulheres;
População negra;
População LGBTQIAPN+;
Pessoas com deficiência;
Pessoas idosas;
Pessoas em situação de rua;
Pessoas com transtornos mentais.

Conteúdo Programático Atualizado — Técnico Administrativo da Polícia Penal

Com a retificação, o conteúdo do cargo de Técnico Administrativo ficou mais enxuto na parte jurídica, focando em legislação básica e direitos humanos.

Direito Constitucional

Constituição Federal

Direitos e garantias fundamentais;
Direitos sociais;
Administração Pública;
Segurança Pública.

Constituição Estadual do RS

Organização do Estado;
Administração Pública;
Servidores Públicos;
Política Penitenciária.

Legislação Estadual

Lei nº 10.098/1994

Regime jurídico dos servidores públicos;
Direitos e vantagens;
Regime disciplinar;
Processo administrativo.

Direitos Humanos

Temas Fundamentais

Direitos Humanos;
Direitos fundamentais;
Sistema internacional de proteção;
Agenda 2030;
Direitos das minorias.

Grupos Vulneráveis

Violência contra a mulher;
Racismo estrutural;
Direitos da população LGBTQIAPN+;
Direitos da pessoa idosa;
Direitos da pessoa com deficiência.

Sistema Prisional

Direitos das pessoas privadas de liberdade;
Políticas públicas penitenciárias;
Reintegração social.

Conclusão

A retificação do edital da Polícia Penal RS 2026 corrigiu inconsistências importantes, principalmente no conteúdo programático dos cargos. As mudanças exigem atenção imediata dos candidatos, especialmente daqueles que disputam vagas para Policial Penal e Técnico Administrativo.

Com o edital ajustado, este é o momento ideal para intensificar os estudos e focar exatamente no conteúdo que será cobrado pela banca FUNDATEC.

Para evitar erros na preparação, o ideal é estudar exclusivamente pela versão mais atualizada do edital.

Continue por dentro de tudo que acontece no mundo da enfermagem e dos concursos acompanhando o meu blog ou me siga no instagram para não perder nenhuma atualização importante, dicas exclusivas de estudo, insights e novidades sobre a área da enfermagem.