A Prefeitura de Porto Alegre publicou uma retificação no Edital nº 067/2026 do Concurso Público para Agente de Fiscalização Municipal, trazendo mudanças que impactam diretamente os candidatos inscritos e aqueles que pretendem disputar uma das vagas.
A principal alteração diz respeito aos requisitos para investidura no cargo, além da inclusão de uma nova legislação no conteúdo programático e da possibilidade de devolução da taxa de inscrição para candidatos que não desejarem mais participar do certame em razão das mudanças.
O que mudou no concurso de Agente de Fiscalização?
A Retificação nº 075/2026 promoveu três alterações relevantes:
1. CNH categoria B passa a ser requisito obrigatório
A principal mudança foi a inclusão da exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B, válida, como requisito obrigatório para ingresso no cargo.
Antes da retificação, o edital exigia apenas:
- Ensino médio completo.
Agora, os requisitos passaram a ser:
- Ensino médio completo;
- CNH categoria B válida.
Essa alteração é extremamente importante, pois candidatos que não possuem habilitação na categoria exigida poderão não tomar posse caso sejam aprovados.
Conteúdo programático também foi alterado
Outra mudança relevante ocorreu no conteúdo específico da prova.
Foi incluída entre as legislações cobradas:
- Lei Complementar nº 757/2015, e alterações posteriores.
Essa norma passa a integrar oficialmente o programa de conhecimentos específicos do cargo e deverá fazer parte da preparação dos candidatos.
Candidatos poderão pedir devolução da taxa de inscrição
Em razão da inclusão da CNH como requisito obrigatório, a Prefeitura abriu a possibilidade de restituição integral da taxa de inscrição.
Poderão solicitar o reembolso os candidatos que:
- efetuaram o pagamento da inscrição;
- não tenham mais interesse em participar do concurso após a alteração do edital.
O pedido poderá ser realizado até 23 de julho de 2026, por meio do Protocolo Virtual da Prefeitura de Porto Alegre, seguindo os procedimentos estabelecidos na retificação.
Como é o concurso de Agente de Fiscalização de Porto Alegre?
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Cargo | Agente de Fiscalização Municipal |
| Escolaridade | Ensino Médio completo |
| Requisito atualizado | CNH categoria B válida |
| Vagas imediatas | 7 + Cadastro Reserva |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Remuneração inicial | R$ 4.188,09 |
| Banca | Fundação La Salle |
Etapas do concurso
Os candidatos serão avaliados por:
- Prova Objetiva;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Avaliação Psicológica;
- Investigação da Vida Pregressa.
Composição da prova objetiva
A prova objetiva do concurso de Agente de Fiscalização Municipal da Prefeitura de Porto Alegre será composta por 80 questões de múltipla escolha, totalizando 120 pontos. Para não ser eliminado, o candidato deverá atingir a pontuação mínima exigida em cada disciplina e nos conhecimentos específicos.
| Disciplina | Nº de questões | Peso | Total de pontos | Pontuação mínima |
|---|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 20 | 1,0 | 20 pontos | 10 pontos |
| Raciocínio Lógico e Matemático | 10 | 1,0 | 10 pontos | 3 pontos |
| Informática | 10 | 1,0 | 10 pontos | 3 pontos |
| Conhecimentos Específicos | 40 | 2,0 | 80 pontos | 40 pontos |
| Total | 80 questões | — | 120 pontos | — |
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